Cabe honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença

Órgão estadual terá que anular nomeação de cargos

O pedido de anulação foi feito pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Estrada e Rodagens do Rio Grande do Norte (SINDER/RN), sendo provido, inicialmente, por meio da sentença dada pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Estado é condenado por espancamento realizado por policiais

Segundo os autores da ação começou uma confusão no quiosque ao lado do que eles estavam e os dois acabaram envolvidos ao tentarem apaziguar o conflito.

Negada apelação a réu que atirou 5 vezes na ex-namorada

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Capinzal, no meio-este do Estado, que condenou Claudir Teodoro da Silva à pena de 17 anos e 6 meses de prisão por homicídio duplamente qualificado, praticado contra sua ex-namorada.

Passageiro ganha R$ 25 mil de companhia aérea por ter sido expulso do avião

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Ibéria Líneas Aéreas de España a pagar R$ 25 mil de indenização a título de dano moral a um passageiro que foi expulso do avião sob a alegação de que sua passagem era falsa.

Consumidor receberá R$ 4 mil por ter cortado a mão em fogão

1ª Turma mantém solto acusado de homicídio, estupro e atentado violento ao pudor preso há 8 anos

Justiça determina que delegacia de polícia funcione 24 horas

Justiça nega pedido de indenização a trabalhador que sofreu acidente de carro entre São Paulo e Brasília

Supremo mantém decisão do TST sobre pagamento de verbas rescisórias em aposentadoria voluntária

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Reclamação (RCL) 5515, na qual uma funcionária aposentada da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) reivindicava sua reintegração no cargo ou o pagamento de verbas indenizatórias por demissão com base no entendimento do Supremo no Recurso Extraordinário 460700 de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho.

Morte de paciente do HC, por gaze deixada em seu coração após cirurgia, gera indenização

Sobe para 20 número de casos investigados no Brasil por suspeita de gripe suína

Light terá que pagar R$ 15 mil por cobrança indevida

É ilegal condicionar licenciamento ao prévio pagamento de multas

Estado deve fornecer medicamentos à paciente sob pena de multa

Garantia da impenhorabilidade do bem de família restringe-se àquele onde reside a família

Caso Calabresi: Empresária quer recorrer em liberdade

É ilegal apreensão de mercadoria como meio coercitivo

Fração de vaga não pode ser considerada para preenchimento de cargo por deficiente

Câmara declara fraude à execução de bem vendido depois da penhora